Considerando a edição da Medida Provisória nº 665/2014,
que alterou, entre outras regras, a concessão do segurodesemprego,
analise as assertivas abaixo.
I. O benefício do seguro-desemprego será concedido
ao trabalhador desempregado por um período
máximo variável de 6 (seis) a 12 (doze) meses, de
forma contínua ou alternada, a cada período
aquisitivo, cuja duração, a partir da terceira
solicitação, será definida pelo Codefat.
II. O benefício do seguro-desemprego poderá ser
retomado a cada novo período aquisitivo, satisfeitas
as condições arroladas nos incisos I,III, IV e V do
caput do art. 3º.
III. A determinação do período máximo mencionado no
caput do artigo 4º da Medida Provisória nº 665/2014
observará a relação entre o número de parcelas
mensais do benefício do seguro-desemprego e o
tempo de serviço do trabalhador nos 36 (trinta e
seis) meses que antecederem a data de dispensa
que originou o requerimento do seguro-desemprego,
vedado o cômputo de vínculos empregatícios
utilizados em períodos aquisitivos anteriores.
IV. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de
trabalho será havida como mês integral para os
efeitos de contagem de tempo para aquisição do
seguro-desemprego.
É correto o que se afirma em