Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se ...

Q: Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, no

A) em que se considera constituído o crédito tributário. | B) da prática do ato ou da celebração do negócio. | C) em que o lançamento tributário correspondente for efetuado. | D) em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que lhe são próprios. | E) do implemento da condição.

457941201915087

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável. Para esse fim, os atos ou negócios jurídicos sujeitos a condição suspensiva, reputam-se perfeitos e acabados desde o momento

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação juríd...

Questões relacionadas para praticar

Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação juríd...

Questões relacionadas para praticar