A respeito da extinção da punibilidade, assinale a...

Q: A respeito da extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

A) O perdão judicial concedido ao agente impede que, posteriormente, seja considerado reincidente, caso novo crime seja praticado. | B) Antes de transitar em julgado a sentença final, a prescrição somente se regulará pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. | C) Interrompida a prescrição, todo o prazo começa a correr, novamente, do dia da interrupção, salvo no caso da pronúncia. | D) São causas de extinção da punibilidade a morte do agente; a prescrição; a renúncia ao direito de queixa, nos crimes de ação penal privada e, nos crimes sem violência, o ressarcimento do dano à vítima. | E) São reduzidos de metade os prazos prescricionais quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos ou portador de doença mental comprometedora da capacidade de entendimento.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Perdão Judicial

A respeito da extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

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A respeito da extinção da punibilidade, assinale a alternativa corr...

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