Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201915126A respeito da extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.1457941201915126Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Perdão JudicialA respeito da extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta. AO perdão judicial concedido ao agente impede que, posteriormente, seja considerado reincidente, caso novo crime seja praticado.BAntes de transitar em julgado a sentença final, a prescrição somente se regulará pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. CInterrompida a prescrição, todo o prazo começa a correr, novamente, do dia da interrupção, salvo no caso da pronúncia. DSão causas de extinção da punibilidade a morte do agente; a prescrição; a renúncia ao direito de queixa, nos crimes de ação penal privada e, nos crimes sem violência, o ressarcimento do dano à vítima.ESão reduzidos de metade os prazos prescricionais quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos ou portador de doença mental comprometedora da capacidade de entendimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286882Direito PenalConsiderando os crimes tributários, é correto afirmar queQuestão 457941200798242Direito PenalRecentemente o Supremo Tribunal Federal julgou os embargos infringentes na conhecida Ação Penal 470 – Caso do Mensalão. De forma sintética, com relaçã...Questão 457941200930892Direito PenalDe acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça,Questão 457941201020185Direito PenalCom relação aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar:Questão 457941201235147Direito PenalEm virtude da seca que assola o país, considere a hipótese em que seja promulgada uma Lei Federal ordinária que estabeleça como crime o desperdício do...Questão 457941201669336Direito PenalO crime de incêndio, do caput do art. 250 do CP, tem expressa previsão de aumento de pena de um terço se o incêndioQuestão 457941201776224Direito PenalFundador do moderno Direito Penal, primeiro dogmático da doutrina jurídico-penal, a quem se atribui a formulação do princípio nullum crimen, sine lege...Questão 457941201826659Direito PenalSobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201888663Direito PenalMarcelo é aprovado em concurso público para o cargo de Delegado de Polícia. Sabe que seu vizinho tem expedido em seu desfavor mandado de prisão. Mesmo...Questão 457941201926072Direito PenalNo que toca à execução penal: