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Considerando a Resolução CGPC n.º 6/2003, julgue os itens subsequentes. Ao participante que não tenha preenchido os requ...

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457941201915156
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

Considerando a Resolução CGPC n.º 6/2003, julgue os itens subsequentes.  


Ao participante que não tenha preenchido os requisitos de elegibilidade ao benefício pleno, é facultada a opção pela portabilidade na ocorrência simultânea da cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador, nos planos instituídos por patrocinador; e do cumprimento da carência de até dois anos de vinculação do participante ao plano de benefícios. 

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