Moisés e a empresa Egito Ltda., através de petição conjunta, iniciaram
processo de homologação de acordo extrajudicial que inclui, dentre
outras verbas, horas extraordinárias laboradas e não pagas, adicional
de insalubridade e pedido de rescisão do contrato de trabalho por
culpa recíproca das partes. O acordo extrajudicial não foi homologado.
Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,