Quanto a Dívida Ativa da Fazenda Pública: Identifique se as afirmaç...
🏢 IESES🎯 CRF-SC📚 Contabilidade Pública
#Dívida Ativa#Gestão Financeira e Orçamentária
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca IESES no concurso para CRF-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade Pública, especificamente sobre Dívida Ativa, Gestão Financeira e Orçamentária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Identifique se as afirmações abaixo são Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
( ) A Dívida ativa da União será apurada e inscrita nas procuradorias Federais, Estaduais e Municipais.
( ) A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.
( ) Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.