Com relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item...

Acerca da legislação, julgue o item.No que diz respeito às obrigações trabalhistas, as microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas ...

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.A moratória, o depósito de seu montante integral, a compe...

A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.A reforma tributária, com a premissa de taxar grandes fortunas, foi posta como uma tábua de...

Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas e...

Considerando o direito tributário, julgue o item.O executado será citado pessoalmente para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida com os juros, a mu...

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.As retenções do imposto de renda nos pagamentos efetuados pela A...

A respeito dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.A taxa é uma espécie de tributo vinculada a uma contraprestação estatal específica com relaç...

As limitações constitucionais ao poder de tributar são garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar que o ente tributante exceda o exer...

Com relação às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução.A interrupção do prazo de prescrição intercorrente em execução fiscal pressupõe efetiva const...