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Os bens que pertencem à União estão definidos no Art. 20 da Constit...

📅 2023🏢 CONSULPLAN🎯 Prefeitura de Nova Friburgo - RJ📚 Direito Administrativo
#Conceito e Classificação#Bens Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CONSULPLAN no concurso para Prefeitura de Nova Friburgo - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Conceito e Classificação, Bens Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201915386
Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos
Os bens que pertencem à União estão definidos no Art. 20 da Constituição Federal de 1988, e podem ser classificados em três tipos, em razão da destinação dada a eles. Considerando o tema em comento, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Bens de uso comum do povo.
2. Bens de uso especial.
3. Bens dominicais.


( ) São os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário; não são afetados como terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos da dívida pública e outros.


( ) São aqueles necessários à coletividade e, por isso, seu uso deve estar disponível a todos os cidadãos como os rios, as praças, as vias públicas e as praias.


( ) São os imóveis que se destinam à execução de serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos em geral, tais como prédios de repartições públicas.



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