Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201915422A respeito do regime dos bens públicos municipais, segundo a Lei Orgânica de São Joaquim da Barra, assinale a alternativ...1457941201915422Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Joaquim da Barra | Lei Orgânica Municipal de São Joaquim da BarraA respeito do regime dos bens públicos municipais, segundo a Lei Orgânica de São Joaquim da Barra, assinale a alternativa correta.AA afetação e a desafetação de bens municipais dependerão de Decreto específico.BO Município outorgará concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência quando o uso se destinar a concessionária de serviço público.CPara a concessão administrativa de bens públicos de uso especial e dominiais fica dispensada a exigência de lei.DA alienação de bens móveis dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e de licitação.EA aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185185Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Arujá, compete ao Município, concorrentemente com a União e com o Estado:Questão 457941200329017Legislação Municipal (São Paulo)Um empreendimento em área urbana do município de Ribeirão Preto de grande porte será destinado ao uso residencial multifamiliar. Tal empreendimento ir...Questão 457941200395937Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o que prescreve a Lei Complementar nº 126/2010 sobre a capacitação dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200578065Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Municipal de Educação de Presidente Prudente, Lei no 8.962/2015, tem como sua sexta metaQuestão 457941200667386Legislação Municipal (São Paulo)Dentre as atividades a serem desenvolvidas especificamente pelo supervisor de recursos humanos do Instituto de Previdência Municipal de Avaré, são cot...Questão 457941201043492Legislação Municipal (São Paulo)Em relação aos servidores municipais, dispõe a Lei Orgânica Municipal de Arujá:Questão 457941201045939Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Mário tem 32 (trinta e dois) anos, possui ensino superior completo, não foi aprovado em concurso público e ocupa um cargo comissionado no ...Questão 457941201139372Legislação Municipal (São Paulo)A Contribuição de Melhoria, no Município de São Paulo, será arrecadada:Questão 457941201165770Legislação Municipal (São Paulo)No município de Sertãozinho, pode-se afirmar que, com relação ao ordenamento territorial do espaço urbano, as Leis Complementares nº 264/2011 e nº 328...Questão 457941201715095Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da Lei Municipal n° 13.104/2007, assinale a alternativa correta.