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No art. 5º da Resolução CNE/ CEB no 4/2010, a qual estabelece as Di...

📅 2019🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Cerquilho - SP📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Diretrizes Curriculares da Educação Básica#Direito Constitucional à Educação#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Cerquilho - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Diretrizes Curriculares da Educação Básica, Direito Constitucional à Educação, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201915588
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Diretrizes Curriculares da Educação Básica | Direito Constitucional à Educação | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
No art. 5º da Resolução CNE/ CEB no 4/2010, a qual estabelece as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica no Brasil, afirma-se que esse nível da educação nacional “é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude”, pois dela depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.” Na sequência, no art. 6º , afirma-se que, “na Educação Básica, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana”, “é necessário
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