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As concepções de política social apresentam perspectivas teóricas e metodológicas diferentes. Não existe um único tipo e...

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457941201915643
Ano: 2023Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Políticas Públicas Sociais
As concepções de política social apresentam perspectivas teóricas e metodológicas diferentes. Não existe um único tipo e modelo de Estado de Bem-Estar Social. Assim, a proteção social pode ser mais ampliada e/ou menos restrita na lógica social. O Sistema de Proteção Social Brasileiro se constitui como um sistema híbrido, pois conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho com direitos universais e direitos seletivos. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo.

I As diretrizes constitucionais da universalidade na cobertura, da uniformidade e da equivalência dos benefícios, bem como da diversidade de financiamento, materializam-se num padrão de proteção social homogêneo, integrado e articulado.

II A seguridade social, no Brasil, contribui para a produção e reprodução social da força de trabalho, exclui do acesso à previdência a população não contribuinte e exclui dos direitos socioassistenciais aqueles que podem trabalhar.

III A lógica contratual do seguro deixa sem acesso aos direitos da seguridade social derivados do trabalho uma significativa parcela da população, a qual é incorporada pela lógica social e dos direitos seletivos da assistência social.

IV A seguridade social, no Brasil, incorporou princípios dos modelos bismarckiano e beveridgiano, numa lógica de seguro na política da previdência social, do direito não contributivo na política de saúde e no direito seletivo na política de assistência social.

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