Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201915696Segundo o que prevê a Lei Orgânica de São Lourenço, a matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá ser objet...1457941201915696Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São Lourenço - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Lourenço | Legislação Municipal de São LourençoSegundo o que prevê a Lei Orgânica de São Lourenço, a matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, a não ser que esse novo projeto:Aseja de iniciativa do prefeito.Bseja proposto pela maioria absoluta dos membros da Câmara.Creceba parecer favorável de todas as comissões permanentes para as quais for distribuído.Dseja apresentado pela Mesa da Câmara.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320625Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 1.343/2006, Plano Diretor do Município de Barão de Cocais, os proprietários e ocupantes de lotes não edificados e ...Questão 457941200806687Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o disposto no Código Tributário Municipal de Ibirité, acerca da Administração Tributária só não é possível afirmar:Questão 457941200948361Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o que prevê a Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, entre as atribuições inseridas na competência comum do município, do estado e da Uniã...Questão 457941201460604Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu (MG), compete ao município, conjuntamente com os demais membros da Federação,Questão 457941201468511Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2019, do Município de Curvelo-MG, e seus anexos, dispõe sobre oQuestão 457941201669872Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa incorreta sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de acordo com a legislação do município de Ubá.Questão 457941201811000Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o processo legislativo, previsto na Lei Orgânica do Município de Patrocínio, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201814385Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a alternativa que não configura um requisito básico para ingresso no serviço público m...Questão 457941201916779Legislação Municipal (Minas Gerais)O município de Contagem assegura os direitos e garantias fundamentais que as constituições da República e do Estado conferem aos brasileiros e aos est...Questão 457941202039217Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as regras do Código de Posturas do Município de Manhuaçu, dispostas na Lei Complementar Municipal nº 04/2017, assinale com V as afirmativas verd...