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  4. Questão 457941201915710

O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente exige que os diri...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho, Proteção Infantil e Adolescente, Prevenção de Riscos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho#Proteção Infantil e Adolescente#Prevenção de Riscos

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457941201915710
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho | Proteção Infantil e Adolescente | Prevenção de Riscos
ECA 32 anos: origem e avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil!

Por: Childhood Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi institucionalizado pela Lei Federal nº 8.069 de 1990. Caracterizado por ser um conjunto de normas para preservar e garantir os direitos das crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, é reconhecido como o maior marco na proteção da infância e adolescência no país, envolvendo não somente as famílias, mas também o Estado e toda a sociedade brasileira.

Foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência na América Latina, inspirada na Declaração Universal dos Direitos da Criança, publicada em 1979, e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ambas amparadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Acesso em: https://tinyurl.com/3mhezpu3
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente exige que os dirigentes de escolas de Ensino Fundamental e Médio comuniquem ao Ministério Público casos de maus-tratos envolvendo alunos, faltas injustificadas e evasão escolar recorrentes, assim como altos índices de repetência. Essa comunicação visa a garantir a proteção dos direitos dos estudantes, mobilizando recursos e providências adequadas para garantir seu bem-estar e desenvolvimento educacional.
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