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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INSS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Resolução nº 136/2010 MPS - Competências dos Organismos de Ligação em Acordos Internacionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.
A concessão de pensão especial mensal às vítimas de hemodiálise de Caruaru depende de atestado de óbito da vítima, tendo como indicativo de causa mortis a hepatite tóxica, por contaminação em processo de hemodiálise no Instituto de Doenças Renais, com sede na cidade de Caruaru, no período compreendido entre fevereiro e março de 1996, no estado de Pernambuco, comprovados com o respectivo prontuário médico.