Analise as afirmativas a seguir sobre direito financeiro
e contabilidade governamental, conforme a Lei
nº 4320/1964, e sobre responsabilidade fiscal, segundo
a Lei Complementar nº 101/2000, e assinale com V as
verdadeiras e com F as falsas.
( ) Fundamentalmente e nos limites das
possibilidades financeiras, a concessão de
subvenções sociais deve visar a prestação de
serviços essenciais de assistência social, médica
e educacional, sempre que a suplementação de
recursos de origem privada aplicados a esses
objetivos revelar-se mais econômica.
( ) A Lei de Orçamento deve prever o auxílio
para investimentos que se devam incorporar
ao patrimônio das empresas privadas de fins
lucrativos. Essa disposição legal não se aplica
às transferências de capital à conta de fundos
especiais ou dotações sob regime excepcional
de subversão.
( ) Não devem ser considerados na receita corrente
líquida do Distrito Federal e dos Estados do
Amapá, do Acre e de Roraima os recursos
recebidos da União para atendimento das
despesas tratadas em Lei. A receita corrente
líquida deve ser apurada somando-se as receitas
arrecadadas nos doze meses anteriores ao de
referência, excluídas as duplicidades.
( ) A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe
a ação planejada e transparente, em que se
previnem riscos e corrigem desvios capazes de
afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante
o cumprimento de metas de resultados entre
receitas e despesas e a obediência a limites e
condições no que tange à renúncia de receita.
Assinale a sequência correta.