NÃO constitui aspecto fundamental do regime jurídi...

Q: NÃO constitui aspecto fundamental do regime jurídico dos contratos administrativos clássicos:

A) a adoção das chamadas cláusulas exorbitantes. | B) o exercício de prerrogativas pela Administração pública, enquanto parte. | C) direito do contratado de invocar a exceção do contrato não cumprido quando houver qualquer inadimplência da administração. | D) a ocupação provisória de bens e serviços vinculados ao objeto do contrato, a título de cautela para apuração administrativa de faltas contratuais nos casos de serviços essenciais. | E) a garantia de equilíbrio econômico-financeiro ao particular contratado.

457941201916133

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos

NÃO constitui aspecto fundamental do regime jurídico dos contratos administrativos clássicos:

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