Daniel, com 19 anos, teve relações sexuais consentidas com Joana,
a qual, à época dos fatos, tinha 13 anos de idade.
Durante as investigações deflagradas contra Daniel, para apurar a
suposta prática do crime de estupro de vulnerável, o agente
afirmou e comprovou que conheceu Joana em uma boate –
exclusiva para maiores de idade –, sendo certo que a adolescente
ingressou no local portando uma carteira de identidade falsa.
Daniel comprovou, ainda, que desconhecia, por completo, a idade
da mulher, que aparentava, para todos, ser maior, em razão de sua
compleição física apresentada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Direito Penal, é
correto afirmar que Daniel não responderá por qualquer crime,
em razão do erro de