Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201916304Conforme estatui a Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das...1457941201916304Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisConforme estatui a Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), Aa promoção interrompe o tempo de exercício, que inicia nova contagem a partir da data de publicação do ato que promover o servidor. Bo servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será demitido por abandono de cargo. Co ato de posse somente se realiza nos casos de provimento de cargo por nomeação. Da remoção é forma de provimento derivado de cargo público. Eé possível realizar a entrada em exercício de cargo público por meio de procuração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205673Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,Questão 457941200355646Direito AdministrativoRomeo, servidor público, ao praticar determinado ato administrativo assim o fez com vício de finalidade, isto é, o ato distanciou-se do fim público. N...Questão 457941200468472Direito AdministrativoO atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou...Questão 457941200538567Direito AdministrativoMoisés, servidor público federal, praticou ato administrativo por delegação, sendo o ato originalmente de competência de seu superior hierárquico, o s...Questão 457941200726789Direito AdministrativoExecutado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços, provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fisca...Questão 457941200932195Direito AdministrativoO princípio da supremacia do interesse público informa a atuação da Administração pública .Questão 457941201122789Direito AdministrativoAs parcerias público-privadas (PPPs) I. foram instituídas no Brasil para realizar investimentos de infraestrutura, considerando a escassez de recursos...Questão 457941201743388Direito AdministrativoUma concessionária prestadora de serviço público de distribuição de gás precisa ampliar a rede subterrânea sob sua operação em determinado trecho, par...Questão 457941201800334Direito AdministrativoÉ possível a acumulação remunerada deQuestão 457941201834489Direito AdministrativoUma determinada viatura oficial estadual, enquanto em diligência, chocou-se contra o muro de uma escola municipal, derrubando-o parcialmente, bem como...