Assinale a opção correta com base no entendimento ...

Q: Assinale a opção correta com base no entendimento doutrinário e nos julgados do STJ acerca do CDC.

A) Nos procedimentos cirúrgicos com fins estéticos, a obrigação assumida pelo médico cirurgião é de resultado; por isso, sua responsabilidade é objetiva. | B) Admite-se a discussão da culpa concorrente pelo fornecedor em ação de responsabilidade objetiva fundada no CDC. | C) No CDC, assim como no Código Civil, é estabelecida a distinção entre responsabilidade civil contratual e extracontratual. | D) A relação estabelecida entre locador não profissional e locatário no contrato de locação urbana é de consumo, da mesma forma que na relação entre condômino e condomínio que envolva a cobrança de encargos condominiais. | E) Dada a necessidade de atendimento ao princípio da continuidade, é ilegítima a interrupção por inadimplemento do serviço público essencial prestado por concessionária, ainda que o consumidor seja previamente notificado por débito atual.

457941201916356

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Interação das Fontes Normativas | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Assinale a opção correta com base no entendimento doutrinário e nos julgados do STJ acerca do CDC.

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Assinale a opção correta com base no entendimento doutrinário e nos...

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