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Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão dolosa, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, e os crimes concorrentes resultam de desígnios...
A respeito do crime de lesões corporais, é correto afirmar:
Conta-se que o rei grego Drácon, na Antiguidade, exatamente por não dispor de nada ainda mais grave, mandava punir indistintamente todos os criminosos...
Astolfo, é surpreendido na prática de crime de roubo e recebe ordem de prisão por dois policiais militares do Estado X que estão devidamente fardados ...
A remição pelo estudo
A suspensão condicional da pena
Com relação ao crime de contratação de operação de crédito (art. 359-A do CP), é correto afirmar:
O furto define-se como subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel. Podemos genericamente melhor classificá-lo como crime
Aquele que falsifica a assinatura de avalista numa nota promissória, da qual é credor, responderá pelo crime de
A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e antijurídico. A culpabilidade diz resp...