Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201916424Assinale a opção correta em relação à segunda fase da dosimetria da pena, com base nos dispositivos legais pertinentes e...1457941201916424Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda FaseAssinale a opção correta em relação à segunda fase da dosimetria da pena, com base nos dispositivos legais pertinentes e à jurisprudência dominante dos tribunais superiores. AConsoante expressa previsão legal, a embriaguez culposa é circunstância atenuante apta a reduzir a reprimenda nessa fase. BEm atendimento ao princípio da legalidade, não é possível a aplicação de circunstância atenuante que não esteja expressamente tipificada no CP. CA prática de delito sob a influência de multidão em tumulto constitui atenuante da pena, desde que o incidente não tenha sido provocado pelo próprio agente. DNessa fase, a incidência de diversas circunstâncias agravantes poderá conduzir ao aumento da pena acima do patamar máximo previsto no preceito secundário do tipo penal. EEm caso de concurso da atenuante da menoridade relativa com a agravante da reincidência, a pena deverá ser aumentada, dada a preponderância da reincidência sobre a atenuante. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061078Direito PenalAcerca dos institutos penais da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir.É admissível a ...Questão 457941200198279Direito PenalNo que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue o item a seguir. De acordo com ...Questão 457941200401473Direito PenalNo que se refere aos crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial, assinale a opção corretaQuestão 457941200580994Direito PenalJulgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. Admite-se a substituição da pena privativa d...Questão 457941201149381Direito PenalNo que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item seguinte.O fato de subtrair bem móvel alheio para uso transitório, por si só, não é con...Questão 457941201166475Direito PenalO concurso de pessoas, no sistema penal brasileiro, adotou a teoria monística, com temperamentos, uma vez que estabelece certos graus de participação,...Questão 457941201272731Direito PenalCom referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue o próximo item.No direito penal brasileiro, admite-se a compensaç...Questão 457941201514202Direito PenalAcerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no ...Questão 457941201890713Direito PenalEm determinado cartório de notas e protestos, Tatiana apresentou uma carteira de identidade com a sua foto, mas com o nome de outra pessoa, a qual hav...Questão 457941201902690Direito PenalÉ considerado(a) como crime formal