///
Leia as afirmativas a seguir: I. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a concessão de medida judicial de urgência, ...
Leia as afirmativas a seguir: I. A escritura pública deve conter, entre outras informações previstas em lei, a data e o local de sua realização. II. A...
Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado às partes manter atualizado o endereço residencial onde receberão intimações sobre um processo judicial. II....
Leia as afirmativas a seguir: I. A norma processual deve retroagir sempre, mesmo em prejuízo do réu. II. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é asseg...
Leia as afirmativas a seguir: I. Na escrituração das contas públicas, a disponibilidade de caixa não deve constar de registro próprio. II. É dever das...
Leia as afirmativas a seguir: I. É dever das partes, entre outros, cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e...
Um procurador municipal interpôs recurso de apelação contra sentença desfavorável ao município, alegando cerceamento de defesa. Entretanto, o juiz de ...
Leia as afirmativas a seguir: I. Para o fim do disposto na lei nº 13.105, de 2015, considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira qu...
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade. II. Toda pessoa que se encontre no exer...
Leia as afirmativas a seguir: I. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é assegurada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de dire...