Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201916531Com base na Lei de Improbidade Administrativa, havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fat...1457941201916531Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992Com base na Lei de Improbidade Administrativa, havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará, para as providências necessárias, ao seguinte órgão competente: AMinistério Público. BProcuradoria-Geral.CControladoria-Geral. DTribunal de Contas. ECâmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Congresso Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117642Direito AdministrativoA invalidação do ato administrativoQuestão 457941200384764Direito AdministrativoAgentes de trânsito do município, servidores públicos municipais ocupantes de cargo público efetivo não estruturados em carreira, objetivam a recompos...Questão 457941200411295Direito AdministrativoAssinale a alternativa que, corretamente, exemplifica entidade classificada como Empresa Pública.Questão 457941200589091Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta corretamente quem poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação...Questão 457941200900626Direito AdministrativoEntre os Princípios Constitucionais da Administração Pública, que se encontram explicitados no caput do art. 37 da Carta Magna, figura o princípio daQuestão 457941201344616Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito da classificação dos serviços públicos.Questão 457941201398454Direito AdministrativoAssinale a alternativa com o exemplo de entidade(s) criada(s) por meio da desconcentração.Questão 457941201495517Direito AdministrativoTanto os concursos públicos quanto as seleções, estas no âmbito interno das organizações, são regidos por princípios constitucionais. O princípio fund...Questão 457941201516285Direito AdministrativoNos termos da Lei Complementar n° 1.224/13, é correto afirmar queQuestão 457941201781718Direito AdministrativoUm servidor público federal falece, deixando um filho inválido.Assinale a resposta correta quanto à pensão por morte desse servidor.