De acordo com a Lei Estadual no 11.357, de 06 d...

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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.357/2009 - RPPS | Legislação Estadual da Bahia

De acordo com a Lei Estadual n^o11.357, de 06 de janeiro de 2009, do Estado da Bahia, é INCORRETO afirmar que permanece filiado ao RPPS - Regime Próprio da Previdência Social, na qualidade de segurado, o servidor ativo titular de cargo efetivo que estiver

no exercício de cargos de provimento definitivo nos órgãos e entidades dos Poderes do Estado.

em disponibilidade remunerada, nos termos do § 3^o , do artigo 41, da Constituição Federal.

investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.

afastado ou licenciado, temporariamente, do cargo efetivo, sem recebimento de subsídio ou remuneração do Estado, observado o disposto no artigo 80 da própria lei estadual.

cedido, com ônus ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da Administração direta e indireta do próprio ou outro ente federativo.

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no exercício de cargos de provimento definitivo nos órgãos e entidades dos Poderes do Estado.

em disponibilidade remunerada, nos termos do § 3^o , do artigo 41, da Constituição Federal.

investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.

afastado ou licenciado, temporariamente, do cargo efetivo, sem recebimento de subsídio ou remuneração do Estado, observado o disposto no artigo 80 da própria lei estadual.

cedido, com ônus ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da Administração direta e indireta do próprio ou outro ente federativo.

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