De acordo com a Lei Estadual no 11.357, de 06 de j...

Q: De acordo com a Lei Estadual no 11.357, de 06 de janeiro de 2009, do Estado da Bahia, é INCORRETO afirmar que permanece filiado ao RPPS - Regime Próprio da Previdência Social, na qualidade de segurado

A) no exercício de cargos de provimento definitivo nos órgãos e entidades dos Poderes do Estado. | B) em disponibilidade remunerada, nos termos do § 3o , do artigo 41, da Constituição Federal. | C) investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal. | D) afastado ou licenciado, temporariamente, do cargo efetivo, sem recebimento de subsídio ou remuneração do Estado, observado o disposto no artigo 80 da própria lei estadual. | E) cedido, com ônus ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da Administração direta e indireta do próprio ou outro ente federativo.

457941201916570

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.357/2009 - RPPS | Legislação Estadual da Bahia

De acordo com a Lei Estadual n^o11.357, de 06 de janeiro de 2009, do Estado da Bahia, é INCORRETO afirmar que permanece filiado ao RPPS - Regime Próprio da Previdência Social, na qualidade de segurado, o servidor ativo titular de cargo efetivo que estiver

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei Estadual no 11.357, de 06 de janeiro de 2009, d...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei Estadual no 11.357, de 06 de janeiro de 2009, d...

Questões relacionadas para praticar