No que diz respeito às estabilidades provisórias
previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e
na legislação trabalhista brasileira, bem como ao
entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
assinale a alternativa correta.
A O dirigente sindical eleito possui estabilidade no
emprego desde o registro da candidatura até um
ano após o término do mandato, sendo que
somente poderá ser dispensado por falta grave
mediante apuração em inquérito judicial.
B A empregada gestante contratada em empresa
que aderiu ao programa empresa cidadã,
conforme a Lei n.º 11.770/2008, tem o direito à
estabilidade desde a confirmação da gravidez até
cinco meses após o parto, mesmo na hipótese de
admissão mediante contrato de trabalho por
prazo determinado.
C O membro da comissão de representantes dos
empregados, desde a eleição até o fim do
mandato, não poderá sofrer despedida arbitrária,
entendendo-se como tal a que não se fundar em
motivo disciplinar, técnico, econômico ou
financeiro.
D A dispensa dos representantes dos empregados
membros da Comissão de Conciliação Prévia,
suplentes, é permitida, mesmo no curso do
mandato.
E O empregado eleito como suplente para a
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA) tem garantia de emprego desde o registro
da candidatura até um ano após o término do
mandato. Tratando-se, portanto, de vantagem
pessoal que subsiste até mesmo no caso de
extinção do estabelecimento.