Considerando o programa de metas estabelecido pela...

Q: Considerando o programa de metas estabelecido pela administração pública do município de São Paulo, assinale a opção correta.

A) A divulgação do programa de metas se dará por meio eletrônico, pela mídia impressa, radiofônica e televisiva, dispensando-se sua publicação no Diário Oficial da cidade. | B) As prioridades e ações estratégicas do programa de metas deverão nortear os projetos da LDO e da LOA, excepcionado o projeto do PPA, uma vez que este dispõe sobre programas de duração continuada. | C) É dever do prefeito apresentar o programa de metas de sua gestão por ocasião de sua posse, o qual deverá ser precedido de audiências públicas gerais, temáticas e regionais, inclusive nas subprefeituras. | D) Constituem critérios que norteiam a elaboração dos indicadores de desempenho do plano de metas, entre outros, a promoção do cumprimento da função social da propriedade e o combate à poluição sob todas as suas formas. | E) Depois que enviar o programa de metas ao Poder Legislativo municipal, o prefeito não poderá realizar alterações programáticas nesse documento.

457941201916872

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo

Considerando o programa de metas estabelecido pela administração pública do município de São Paulo, assinale a opção correta.

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