Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201916976Dentre as alternativas adiante, marque aquela que apresenta dispositivo da Lei Federal n° 8.112, de 1990, que expressa, ...1457941201916976Ano: 2014Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Dentre as alternativas adiante, marque aquela que apresenta dispositivo da Lei Federal n° 8.112, de 1990, que expressa, diretamente, garantia democrática da prevalência da lei sobre o ato discricionário da administração.AO servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.BA administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.CO servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.DO auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.EO servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065053Direito AdministrativoO concurso público de provas ou de provas e títulos é obrigatório para a nomeação em cargos de provimento efetivo da administração pública federal. So...Questão 457941200081757Direito AdministrativoLuiz era servidor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) desde 1 o de fevereiro de 2011 e ocupava o cargo de Bibliotecário em re...Questão 457941200249160Direito AdministrativoUma universidade pública federal realizou concurso para uma vaga de professor efetivo. Ao tomar conhecimento disso, um professor estrangeiro interesso...Questão 457941200765456Direito AdministrativoConsidere os textos 1 e 2, a seguir, e responda a questão proposta:TEXTO 1“A construção da democracia precisa de participação. Essa é uma base essenci...Questão 457941201162220Direito AdministrativoO surgimento da administração indireta encontra sustentação, principalmente, no Decreto Lei Federal No200/67 e na Lei Federal N o 7596 de 1987, que es...Questão 457941201180848Direito AdministrativoOs princípios constitucionais são os fundamentos e diretrizes que orientam a organização e o funcionamento do Estado, bem como a atuação dos poderes p...Questão 457941201292432Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90, os servidores públicos federais, nomeados para cargos de provimento efetivo, ficarão sujeitos ao estágio probatório. ...Questão 457941201526190Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capaci...Questão 457941201720265Direito Administrativo“O princípio da legalidade é certamente a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração e implica subordinação completa do administrador à l...Questão 457941201999502Direito AdministrativoJoão, servidor público federal, investido no cargo de médico desde 2006, teve instaurado contra si Processo Administrativo Disciplinar, em que lhe foi...