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Acerca do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, é correto afirmar:
A respeito do crime de perseguição, previsto no art. 147-A, do Código Penal, é correto dizer que
A conduta de “exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercíci...
Caio, um dia antes de completar 21 anos, em 09.10.2020, tendo se comprometido a olhar Tícia, filha de sua madrasta, de 3 anos, em um momento de distra...
Quanto ao concurso de crimes, é correto afirmar:
A conduta daquele que beija, bem como passa a mão no corpo e nas partes íntimas de uma criança de dez (10) anos de idade, não ocasionando lesões físic...
Acerca da aplicação da pena, assinale a alternativa que representa entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
A respeito do crime de corrupção ativa, assinale a alternativa correta.
Imagine que um Agente Fiscal, que tem a posse de um veículo oficial em razão de seu cargo, esqueça o veículo aberto e com as chaves no contato. A impr...
O crime de lesão corporal seguida de morte caracteriza-se quando