Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201917041Consoante às competências de ordem legal referentes à Administração Pública, a atividade finalística por meio da qual a ...1457941201917041Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO - 12ª Região (PA, TO, RR, AM e AP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes AdministrativosConsoante às competências de ordem legal referentes à Administração Pública, a atividade finalística por meio da qual a Administração impõe limites e condições ao uso e gozo de bens, refere-se a/ao:AAto jurídico.BServiço Público.CPolícia Administrativa.DIntervenção Administrativa.EFomento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036269Direito AdministrativoLicitação é o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental pretende alienar, adquirir ou locar bens e demais serviços. Mediante sua ...Questão 457941200136925Direito AdministrativoO contrato é lei entre as partes. Apesar de ser assim, em algumas hipóteses, a doutrina e o Direito Positivo tem admitido a sua alteração, no entanto,...Questão 457941200299886Direito AdministrativoEm referência ao direito administrativo, o princípio da legalidade incide diretamente no cotidiano das pessoas, levando em consideração a legislação e...Questão 457941200791016Direito AdministrativoNa planta cadastral de determinado município está demarcada uma área destinada à passagem de canalizações de domínio público. Esta área demarcada no m...Questão 457941201301072Direito AdministrativoA Constituição Federal estabelece cinco princípios da Administração Pública (considerando as modificações feitas pela emenda constitucional nº 19, de ...Questão 457941201572068Direito AdministrativoAgências Reguladoras, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada sob a forma de autarquia, deve executar função administrativa de car...Questão 457941201637226Direito AdministrativoAlguns doutrinadores consideram bens públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípi...Questão 457941201696768Direito AdministrativoA súmula vinculante nº 13 do STF, em linhas gerais, versa sobre a proibição da nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou...Questão 457941201963179Direito AdministrativoMarque a opção CORRETA acerca da vinculação e responsabilização dos atos administrativos aos pareceres jurídicos.Questão 457941202054913Direito AdministrativoSe admite prorrogação nos prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega, mantidas as demais cláusulas do contrato, sendo assegurad...