Como regra, considera-se como domicílio tributário do contribuinte o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos ato...

Caso o contribuinte não faça a escolha de seu domicílio tributário na fazenda pública, será considerado(a) como sua localidade contribuinte, de acordo...

Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.A exclusão da espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos anteriores é ...

Consoante as regras do Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica dos tributos leva em consideração o fato gerador da obrigação ...

Acerca da legislação tributária, julgue o item a seguir. Um fiscal da Receita Federal do Brasil, ao aplicar a legislação tributária, na ausência de di...

Milita em favor da instituição de assistência social que tenha adquirido o status de imune a presunção de estarem seu patrimônio, renda e serviços vin...

Uma concessionária de serviços de transporte ferroviário detém plena capacidade tributária ativa para instituir a cobrança de taxa pela utilização do ...

Os tributos cuja instituição compete aos municípios incluem o

No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.O locatário do imóvel tem legitimidade ativa para...

Suspenderá a exigibilidade do crédito tributário

No que se refere ao sistema tributário nacional, há no texto constitucional uma seção específica dedicada às limitações impostas ao poder de tributaçã...