De acordo com as disposições da Lei n.° 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a fase da licitação em que se ...

Tratando‑se dos poderes administrativos, quais sejam: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, assim como o uso e abuso do poder, as...

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.Consiste a autoexecutoriedade em um atributo por intermédio do qual o ato administrativo pode...

Em relação à licitação pública, julgue o item a seguir.É inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de or...

A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal e se configura pela atribuição à Administração da respon...

Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.Termo de referência é o conjunto de element...

Quanto à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter temporário, é red...

Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.A teoria da culpa do serviço surge sob o viés publicista, deixando de lado ...

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço o...

Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.O princípio da proteção da confiança abrange inclusive o poder normativo da Admi...

As sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão ...