Caso seja configurada situação de violência domést...

Q: Caso seja configurada situação de violência doméstica com violência sexual contra a mulher,

A) a ofendida terá preferência na matrícula dos filhos em instituição de educação infantil próxima ao seu domicílio, mediante declaração da situação de vulnerabilidade. | B) o juiz assegurará à vítima, se necessário o seu afastamento do local de trabalho, a manutenção do vínculo trabalhista enquanto durar a situação de violência. | C) o agressor fará jus ao reconhecimento de atenuante da pena aplicada se ressarcir ao SUS os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento da ofendida. | D) a ofendida terá acesso a contracepção de emergência, a profilaxia de DSTs e a procedimentos médicos necessários. | E) a vítima será incluída em programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal, por prazo indeterminado.

457941201917581

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Caso seja configurada situação de violência doméstica com violência sexual contra a mulher,

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