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Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus. O indivíduo que for preso em flagrante devido à prática de crime inafianç...
Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.A representação da vítima é uma condição de procedibilidade para a ação penal que dispensa fo...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. A prisão do condutor é uma espécie de prisão provisória, dispensa a expedição de ma...
Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confe...
Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.É atribuição do oficial de justiça a citação por hora certa — que tem o...
No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.Ação penal iniciada por denúncia que não contenha a exposiçã...
No que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo penal, julgue os itens a seguir.No processo penal, os prazos são contados a partir da data...
São formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisiçã...
Caso verifique que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação
Em relação às provas e aos atos processuais penais, assinale a opção correta.