///
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FGV no concurso para IBGE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Acumulação de Cargos e Funções.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
João, servidor público, ocupa cargo efetivo de analista de recursos humanos na União e de auxiliar de documentação no Estado de São Paulo. Nos dois casos a jornada é de 40 horas semanais. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I – Tem-se cenário de acumulação lícita de cargos, uma vez que os cargos integram entes federativos distintos.
II – É cabível, nesse caso, instauração de processo disciplinar em razão de acúmulo ilegal de cargos.
III – Caso seja caracterizada a acumulação ilegal, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas.
IV – Caso seja caracterizada boa-fé, aplicar-se-á a pena de advertência, podendo João optar pela permanência em ambos os cargos.
Está correto somente o que se afirma em: