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O Estado Alfa e a sociedade empresária XYZ, após o regular procedim...

📅 2024🏢 FGV🎯 Câmara de Fortaleza - CE📚 Direito Administrativo
#Bens Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Câmara de Fortaleza - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Bens Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201917755
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos
O Estado Alfa e a sociedade empresária XYZ, após o regular procedimento licitatório, celebraram contrato administrativo, por prazo determinado, dando o aval para que a entidade privada utilize, de forma privativa, um determinado bem público, com o objetivo de explorar, economicamente, a grande infraestrutura existente no local. 


Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o uso privativo do bem público se instrumentalizou por meio de uma 
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