Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201917849Considere que uma empresa tenha sido contratada para realizar reforma nas instalações de um órgão público, que exigiu, p...1457941201917849Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroConsidere que uma empresa tenha sido contratada para realizar reforma nas instalações de um órgão público, que exigiu, por sua vez, garantia contratual. Nessa situação, Ao valor da garantia contratual poderá ser de até 5% do valor do contrato, podendo, excepcionalmente, chegar a 10% do valor do contrato. Ba modalidade de garantia contratual que deverá ser exigida é a caução em dinheiro. Ca única modalidade de garantia contratual que poderá ser exigida é a fiança bancária. Da garantia contratual não poderá ser exigida, em virtude de tratar-se de um contrato de obras. Eo valor da garantia contratual acordada será devolvido inteiramente ao final do contrato, caso não haja nenhuma multa ou prejuízo a ser ressarcido ou retido como custo financeiro para pagamentos de terceiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122523Direito AdministrativoNo caso considerado, existe a obrigação do Estado em indenizar o dano causado ao aluno ferido.Questão 457941200460287Direito AdministrativoAcerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. O Tribunal de Contas da ...Questão 457941200519730Direito AdministrativoBeatriz, servidora pública do IBGE, fez um discurso exaltando as qualidades de Fernanda, presidente do IBGE, no recinto da repartição. Considerando es...Questão 457941200867742Direito AdministrativoCom relação ao monitoramento da execução de contratos, julgue o item seguinte.Demandas de correção devem ser encaminhadas à área administrativa.Questão 457941200985945Direito AdministrativoAna, que é servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, no mês de dezembro de 2012, deu à luz gêmeos. Nessa situação, Ana terá direito ao bene...Questão 457941201041892Direito AdministrativoNo que se refere ao regime jurídico administrativo, aos poderes da administração pública e à organização administrativa, julgue o item subsequente.São...Questão 457941201184871Direito AdministrativoAcerca da capacitação de pessoal, julgue o próximo item. É possível ao servidor, ainda que fora do interesse da administração, afastar-se, após cinco ...Questão 457941201347464Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, acerca da administração pública.No cômputo do limite remuneratório (chamado de teto constitucional), devem ser considerada...Questão 457941201527552Direito AdministrativoUm servidor público do estado da Paraíba foi demitido e, após transitar em julgado, sentença judicial invalidou a sua demissão. Nessa situação hipotét...Questão 457941201840718Direito AdministrativoSegundo o entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é