O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem por princípios e objetivos gerais:

Servir de bases legais para os pais e responsáveis como guia de diretrizes práticas que beneficiem os jovens.

Delimitar os direitos e deveres das crianças e adolescentes enquanto cidadãos com contrapartidas que os eximem de certas responsabilidades, mas que possuem amparo legal constante.

Onerar valores legais em território nacional baseado na declaração dos direitos humanos, ampliando para as necessidades básicas e especificas em território nacional.

O estabelecimento de normas jurídicas que visam proteger, integralmente, as crianças e os adolescentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem p...

Questão 457941200049087Direito Constitucional

Sob a ótica dos princípios da interpretação constitucional, no Direito Constitucional podem ser utilizadas abordagens distintas. Assinale a alternativ...

#Princípios de Hermenêutica Constitucional#Teoria Constitucional

Questão 457941200407664Direito Constitucional

São princípios administrativos previstos expressamente no Art. 37, da Constituição Federal: I.A legalidade. II.A moralidade. III.A proporcionalidade. ...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Princípios Fundamentais da Administração Pública

Questão 457941200593584Direito Constitucional

Em relação à estrutura e funcionamento da administração pública municipal, julgue os itens abaixo como V − Verdadeiro ou F − Falso: (__)A administraçã...

#Congresso#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios#Legislativo

Questão 457941200731576Direito Constitucional

Acerca dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, assinale a alternativa CORRETA:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941200771611Direito Constitucional

Conforme estabelecido na Constituição Federal são direitos sociais:I. A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia. II.O transporte, o l...

#Direitos Humanos e Sociais

Questão 457941200806066Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da Repúb...

#Chefes do Executivo e Ministros#Conselhos Consultivos Nacionais#Executivo Federal#Imunidades e Processos de Responsabilização

Questão 457941201024316Direito Constitucional

Constitui uma hipótese de perda do mandato de Deputado ou Senador, conforme o disposto na Constituição Federal:

#Legislativo#Prerrogativas Parlamentares#Senado#Câmara

Questão 457941201229951Direito Constitucional

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão estabelecidos no Artigo 3º da Constituição Federal de 1988 e representam parâmetros ...

#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941201653184Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, analise: I - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais; II ...

#Direito de Nacionalidade

Questão 457941201975356Direito Constitucional

Avalie as afirmações que tratam sobre conselhos de direitos e classifique-as em (V) verdadeiro e (F) falso. Em seguida, marque a opção correta: (__) -...

#Política Social#Serviços Sociais

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem por princípios e o...

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