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Sobre a adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
De acordo com a legislação em vigor, no caso de um adolescente de 14 anos praticar ato infracional equiparado a furto qualificado, é possível ao
O laudo de habilitação à adoção internacional, que autoriza o casal ou pessoa estrangeira a formalizar pedido de adoção perante o Juízo da Infância e ...
Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva, promoverá o arquivamento do i...
O Conselho Tutelar é um dos mecanismos de viabilização da participação popular nas questões afetas à infância e à juventude e na defesa dos direitos d...
A Guia de Acolhimento, conforme prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/1990), é expedida
De acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério Público, no procedimento de apuração de ato infracional atribuído ao ad...
Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,
Segundo disposição expressa da Lei n° 12.594/2012 (Lei do SINASE) e/ou Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), deve ser fundamentada...
Depois que o juiz deferir o pedido de adoção de uma criança, o interessado que deseja adotar, terá seu nome lançado no