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  4. Questão 457941201918017

As empresas públicas não são consideradas contribuintes do ICMS em ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SERPRO📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Imunidades Tributárias Constitucionais#Tributação Estadual#Imunidade Tributária Recíproca

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SERPRO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Imunidades Tributárias Constitucionais, Tributação Estadual, Imunidade Tributária Recíproca.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201918017
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imunidades Tributárias Constitucionais | Tributação Estadual | Imunidade Tributária Recíproca
Texto associado
Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

As empresas públicas não são consideradas contribuintes do ICMS em relação aos serviços que prestem a outros entes estatais, desde que esses serviços estejam vinculados ao seu objeto social e se relacionem a atividades regidas pelas leis de mercado.

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