Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201918040O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei Municipal n° 836/1969) estabelece os critérios para a p...1457941201918040Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei nº 836/1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos MunicipaisO Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei Municipal n° 836/1969) estabelece os critérios para a promoção dos funcionários públicos municipais. Nos termos do referido diploma legal, é correto afirmar queAos direitos e vantagens decorrentes da promoção serão devidos a partir de 60 (sessenta) dias da data da publicação do ato correspondente.Ba promoção obedecerá ao critério de merecimento, salvo quando se tratar de classe final de carreira, ocasião em que será feita pelo critério de antiguidade. Cna classificação por antiguidade, quando ocorrer empate no tempo de classe, terá preferência o funcionário casado ou viúvo que tiver maior número de filhos.Dpoderá ser promovido por merecimento o funcionário afastado do cargo para exercer mandato executivo ou legislativo. Eo funcionário promovido indevidamente será obrigado a restituir o que a mais houver recebido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034856Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o artigo 5° da Lei Orgânica do Município de São Paulo, “O Poder Municipal pertence ao povo, que o exerce através de representantes eleitos par...Questão 457941200185185Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Arujá, compete ao Município, concorrentemente com a União e com o Estado:Questão 457941200312604Legislação Municipal (São Paulo)Um assentamento precário situado no município de Ilhabela será objeto de processo de regularização fundiária e ocupa terrenos que integram o patrimôni...Questão 457941201098947Legislação Municipal (São Paulo)Prescreve o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal que os membros das Comissões Permanentes serão nomeados peloQuestão 457941201179761Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a lei municipal n° 529/2007 da cidade de Ilhabela, é correto afirmar queQuestão 457941201314193Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à pensão por morte, a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, estabelecido pela Lei Complementar n° 215/08, ...Questão 457941201329726Legislação Municipal (São Paulo)Uma área de próprio municipal foi objeto de permissão de uso a terceiros para uso legalmente previsto. Durante o processo de preparação do terreno, fo...Questão 457941201610892Legislação Municipal (São Paulo)No município de São José dos Campos, segundo sua Lei Orgânica, o direito à saúde implica, dentre outros, os seguintes direitos fundamentais:Questão 457941201859266Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, estabelece a Lei nº 1.310/9...Questão 457941201899321Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Luciana seja servidora pública do Município de Valinhos e que já possui estabilidade. Com a finalidade de requerer a concessão de licença ...