Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.Tanto os poderes como o Mini...

Para efeito do cálculo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra são classificad...

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.O suprimento de fundos não pode ser autorizado por servidor público efetivo q...

Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir. I O empenho de despesa é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrig...

Se uma lei municipal determinar, por exemplo, a construção de um hospital público por período superior a dois exercícios financeiros, então as despesa...

A respeito das operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo-se a concessão de garantias, seus l...

A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo. A despesa orçamentária consiste nos gastos previstos na LOA,...

Instituído pela Lei Complementar n.º 200/2023, o regime fiscal sustentável (RFS)

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021 (Programa de Acompanhamento e Tran...

Julgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei que ...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir, referentes ao plano plurianual (PPA), à lei de dir...