Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201918232Assinale a opção correta acerca de questões e processos incidentes.1457941201918232Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Restituição de Bens Apreendidos | Registro de Hipoteca Legal | Apreensão de Bens ImóveisAssinale a opção correta acerca de questões e processos incidentes. AA exceção de suspeição do juiz, quando subscrita pela parte, não dispensa procuração com poderes especiais. BO pedido de restituição de coisas apreendidas não pode ser manejado pelo terceiro de boa-fé, a quem compete impetrar mandado de segurança para tal fim. CAs exceções de litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada devem ser processadas em autos apartados, ficando suspenso o andamento da ação penal. DA decisão judicial que resolve questão incidental de restituição de coisa apreendida tem natureza definitiva, o que desafia recurso de apelação. EA hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado pode ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e da autoria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085881Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, julgue o próximo item.Membro do Ministério Público que participe, ativamente, do curso da investigação criminal não pode...Questão 457941200203841Direito Processual PenalA interposição de recurso em sentido estrito é cabívelQuestão 457941200529107Direito Processual PenalCom base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir. O descumprimento de decisão judicial que tenha deferido ...Questão 457941200535412Direito Processual PenalNo que concerne às citações, às intimações e aos processos em espécie, assinale a opção correta.Questão 457941200790480Direito Processual PenalCada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal.Por ocasião da r...Questão 457941200837745Direito Processual PenalNo âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recursoQuestão 457941201104989Direito Processual PenalEm se tratando de fiança, o juizQuestão 457941201198999Direito Processual PenalDurante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interc...Questão 457941201287153Direito Processual PenalÀ luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentai...Questão 457941201670794Direito Processual PenalO Ministério Público pode formular requerimento de revogação da prisão preventiva, podendo o juiz atendê-lo de ofício, caso verifique a falta de motiv...