A responsabilidade técnica por qualquer atividade exercida no campo da Engenharia será:

O pagamento das anuidades dos profissionais e das pessoas jurídicas aos CREAs, quando efetuados após o dia 31 de março, terá o acréscimo de:

Uma empresa contrata um profissional da engenharia para atuar como responsável técnico da pessoa jurídica. No decorrer da obra, o profissional é suspe...

Os contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, quando firmados por entidade pública ou particular, com pessoa física ou jurídica não legalment...

É vedado ao estrangeiro:

Um engenheiro teve a baixa a ART deferida pelo CREA. Com relação às responsabilidades administrativa, civil ou penal, do profissional ou da pessoa jur...

Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro: I. a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos p...

São itens obrigatórios do auto de infração lavrado pelo agente incumbido da fiscalização do CREA/CONFEA: I. menção à referência constitucional do CREA...

O autuado que não apresentar defesa à Câmara especializada:

A prescrição da ação punitiva do sistema CONFEA/CREA, no exercício do Poder de Polícia, em processos administrativos que objetivem apurar infração à l...

Com relação à composição do plenário do CREA.