A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA: I - é um direito do ofendido tão ...
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#Processo Penal
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca PGR no concurso para PGR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Processo Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
I - é um direito do ofendido tão só pelo não oferecimento da denúncia, pelo Ministério Público, no prazo legal;
II - só pode ser instaurada pelo ofendido maior de 18 anos e, no caso de sua morte ou ausência judicialmente reconhecida, por cônjuge, ascendente, descendente ou irmão;
III - é uma garantia fundamental para proteção de interesse privado na persecução penal, constituindo mecanismo de controle interno do Ministério Público;
IV - pode ser proposta, em crime contra relações de consumo, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
ANALISANDO AS ASSERTIVAS ACIMA, PODE-SE AFIRMA QUE: