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Segundo a Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando
Assinale a alternativa que contém todos os símbolos da República Federativa do Brasil.
A Lei X do Estado de São Paulo é objeto de controle concentrado perante o Tribunal de Justiça e, simultaneamente, é objeto também de ADI (Ação Direta ...
O Prefeito Municipal pretende editar medidas provisórias, com base na sua competência constitucional, a exemplo da competência atribuída ao Chefe do P...
Nos termos da Constituição Federal, os policiais militares estaduais têm, entre suas funções,
Conforme o que dispõe a Constituição Federal, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados;
Conforme dispõe a Carta Magna sobre a Justiça Federal, é correto afirmar que
Entre os direitos e garantias fundamentais encontra-se o direito à imagem que, nos termos da doutrina,
Considerando as normas constitucionais a respeito da política urbana, assinale a alternativa correta.
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a instituição de (1) regiões metropolitanas e de (2) microrregiões urbanas, ambas situadas d...