Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201918541Considerando as disposições constitucionais sobre as normas gerais do Direito Financeiro, assinale a opção correta:1457941201918541Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária | Fundamentos do Direito FinanceiroConsiderando as disposições constitucionais sobre as normas gerais do Direito Financeiro, assinale a opção correta: Ao Direito Financeiro é um ramo do direito privado que analisa e detalha a atividade financeira do Estado, servindo de base para o estudo do orçamento público, das receitas e das despesas públicas; Bcabe à lei complementar instituir o plano plurianual;Co modelo orçamentário brasileiro compõe-se de três instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;Dà lei ordinária cabe dispor acerca do exercício financeiro da lei orçamentária anual;Eo Direito Financeiro é um ramo do Direito econômico que cuida das despesas realizadas pela administração pública, sendo que a receita arrecadada fica a cargo do direito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033606Direito FinanceiroO orçamento público é um único documento que está estruturado em três partes: Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investim...Questão 457941200240689Direito FinanceiroAs receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os r...Questão 457941200250936Direito FinanceiroO Direito Financeiro consiste no sub-ramo do direito público que estuda as finanças do Estado em sua estreita relação com a sua atividade financeira. ...Questão 457941200750706Direito FinanceiroO orçamento público é considerado um importante instrumento de planejamento e controle financeiro em uma administração pública. Qual das seguintes afi...Questão 457941200820611Direito FinanceiroConsiderando o §2, do Art. 2, da Lei nº 4.320/64 é correto afirmar que acompanhará a Lei de Orçamento?Questão 457941200994562Direito FinanceiroNa forma do § 6o do art. 165 da CF, o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativos regionalizados do efeito, sobre as receitas e des...Questão 457941201097985Direito FinanceiroÉ o último estágio da despesa que consiste na entrega de numerário ao credor mediante cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta:Questão 457941201575600Direito FinanceiroO principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal é o:Questão 457941201997150Direito FinanceiroSabemos que o orçamento público é um instrumento de planejamento e uma Lei. Na legislação encontram-se contemplados os recursos a serem usados pelo go...Questão 457941202063342Direito FinanceiroA Lei complementar Nº101, de 4 maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. As disposições ...