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O processo legislativo pode ser definido como o conjunto de atos ordenados e de acordo com seus princípios, destinado a produzir normas jurídicas de n...
Quanto à Lei municipal nº 2.674/2014, que dispõe sobre o orçamento anual do município de Duque de Caxias para o exercício 2015, é correto afirmar que:
“João é servidor público do Município de Nova Friburgo.” Nos termos da Lei Orgânica é correto afirmar que
Sobre a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, analise:I. A convocação do aprovado em concurso far-se-á mediante publicação oficial, e por...
São atribuições do prefeito municipal de Santa Maria Madalena, EXCETO:
Na importante tarefa de gestão pública, o Prefeito conta com alguns auxiliares diretos: os secretários municipais e os diretores de órgãos da Administ...
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, analise: I. Os cargos de natureza técnica só poderão ser ocupados pelos profissiona...
De acordo com a Lei Orgânica do município de Resende, analise: I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, ...
Considerando o Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, assinale a afirmativa correta sobre os cargos em comissão.
Sobre o exercício no cargo público, de acordo com o disposto no Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, marque V para as afirmativas verda...