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À vista de um juízo meramente legal de proporcionalidade penal, tem-se como mais gravoso o crime de
Lesão corporal de natureza grave é aquela da qual resulta
Os antecedentes criminais
José é primário e cumpre pena total de 08 anos de reclusão em regime inicial fechado pela prática de crime de estupro de vulnerável, previsto no art. ...
Praticado o crime por José, o Ministério Público ofereceu a denúncia. Durante a instrução, José confessou a prática delitiva e ficou comprovado que o ...
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos tribunais superiores acerca do crime de excesso de exação, art. 316...
Acerca das penas, suas espécies e sua cominação, o Código Penal dispõe que
José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público. Em...
Em matéria de concurso de pessoas, correto afirmar que
Sobre o regime disciplinar diferenciado, considere: I. Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta...