Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201918939O instrumento de planejamento governamental, de iniciativa do Poder Executivo, no qual são estabelecidas as diretrizes, ...1457941201918939Ano: 2010Banca: FDCOrganização: FUNASADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisO instrumento de planejamento governamental, de iniciativa do Poder Executivo, no qual são estabelecidas as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os investimentos e outras despesas deles decorrentes, denomina-se: ALei Orçamentária Anual BPlano Plurianual CProjeto Piloto de Investimentos DLei de Diretrizes Orçamentárias ELei de Responsabilidade Fiscal ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007966Direito FinanceiroConforme estabelece a LRF, a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras ...Questão 457941200175581Direito FinanceiroDeterminado município verificou ao final de um bimestre de 2024 que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado ...Questão 457941200189081Direito FinanceiroDeterminado prefeito publicou um decreto de estado de calamidade pública, dos danos causados pela chuva, após reconhecimento e aprovação pela Câmara M...Questão 457941200352719Direito FinanceiroSobre o capítulo VIII, da Gestão Patrimonial, da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir. I – É permitido a aplica...Questão 457941200885272Direito FinanceiroDeterminado gestor público incluiu um dispositivo de incentivo fiscal de redução de tributos para microempreendedor individual na proposta de lei do o...Questão 457941200930043Direito FinanceiroDeterminado município assinou um convênio com Estado com recebimento de recursos de capital para pavimentação asfáltica nas ruas e estradas do municíp...Questão 457941201117149Direito FinanceiroSe a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal ultrapassar os limites definidos em lei, o percentual excedente terá de ser eliminado. Seg...Questão 457941201297205Direito FinanceiroA Confederação Nacional dos Municípios disponibiliza ferramenta que permite o cálculo do duodécimo para a Câmara e apresenta a metodologia que diz “se...Questão 457941201673499Direito FinanceiroJulgue os itens seguintes, que versam acerca de receita e despesas públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/1964:Questão 457941201938855Direito FinanceiroCom base na legislação vigente, os tipos de créditos adicionais que, necessariamente, para a sua abertura, precisam da prévia autorização do Congresso...