Com a finalidade de visitar parentes no estado de Minas
Gerais durante o período das férias escolares, os pais de
Miguel e André, com 8 e 16 anos, respectivamente, pretendem adquirir passagens de ônibus para que os filhos
viajem sozinhos ao encontro de seus familiares, saindo
de Jundiaí. Considerando as disposições do Estatuto da
Criança e do Adolescente, é correto afirmar que