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O Protocolo de San Salvador previu direitos
Atente ao seguinte dispositivo legal: “Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de asseg...
Segundo as regras das Nações Unidas para a proteção dos menores privados de liberdade,
A evolução histórica dos Direitos Humanos mostra que seu marco documental foi a
Em relação ao conceito e à noção de direitos humanos, é correto afirmar que
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, têm direito a cuidados e assistência especiais
Em relação aos fundamentos dos direitos humanos, é correto afirmar que
Assinale a opção que apresenta somente documentos do sistema global de direitos humanos.
Os Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos, quando introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro, terão natureza jurídica de
Considerando as características do Direito Internacional dos Direitos Humanos, atente ao seguinte dispositivo legal: “O Estado que não cumpre suas obr...